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IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica

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Direito Administrativo 36 Direito Civil 27 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 4 Direito Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Matemática 6 Matemática Financeira 2 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#3164996
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2024 IGEDUC Câmara de Olinda - PE
Analista Legislativo Especialidade Jurídica

Julgue o item que se segue.


No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou os direitos sociais como fundamentais, garantindo à população o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, trabalho, moradia, lazer e transporte.

  • Certo
  • Errado
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