Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Geral 8
Administração Pública 5
Administração de Recursos Materiais 9
Contabilidade Pública 6
Contabilidade de Custos 5
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 2
Noções de Informática 15
Ética na Administração Pública 18
Julgue o item subsequente.
Os princípios fundamentais da Constituição Federal
possuem status normativo superior dentro do
ordenamento jurídico brasileiro. Isso significa que eles
têm prevalência sobre outras normas
infraconstitucionais, como leis ordinárias e regulamentos.
Esses princípios são a base para a interpretação e
aplicação de todas as demais normas jurídicas no Brasil,
garantindo que nenhuma lei ou ato normativo contrarie
seus preceitos essenciais.
