Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 10
Direito Constitucional 20
Direito Financeiro 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Tributário 8
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 3
Matemática 10
Noções de Informática 10
Português 10
Regimento Interno 3
Julgue o item subsequente.
No Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.
No Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.
