Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 10
Direito Constitucional 20
Direito Financeiro 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Tributário 8
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 3
Matemática 10
Noções de Informática 10
Português 10
Regimento Interno 3
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, as competências para legislar sobre questões de direito penitenciário e econômico são distribuídas de maneira que ambas as matérias se enquadrem na esfera de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, as competências para legislar sobre questões de direito penitenciário e econômico são distribuídas de maneira que ambas as matérias se enquadrem na esfera de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
