Disciplinas:
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 6
Matemática 6
Português 8
Serviço Social 35
Julgue o item subsequente.
A alienação parental é uma forma de garantir o direito
fundamental da criança à convivência familiar saudável.
Ela é um meio eficiente de cumprir os deveres
relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de
tutela ou guarda. Assim, no contexto da Lei nº 12.318, de
2010, não pode um juiz declarar a suspensão da
autoridade parental diante de um caso confirmado de
alienação parental.
