Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5
Geografia 1
Legislação Federal 8
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 5
Português 10
Serviço Social 54
Ética na Administração Pública 3
Julgue o item a seguir.
O Plano Individual de Atendimento (PIA) deverá ser
elaborado pelo técnico de referência do Serviço de
Medida Socioeducativa em Meio Aberto.
