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IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos

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Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito Tributário 67 Estatística 1 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 7 Matemática 8 Matemática Financeira 1 Português 10 Ética na Administração Pública 3
#3295257
Direito Tributário: Administração Tributária, Disposição gerais sobre a dívida ativa
2023 IGEDUC Prefeitura de Surubim - PE
Auditor de Tributos

Julgue o item subsequente. 


A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

  • Certo
  • Errado
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