Julgue o item subsequente.
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana tem como fato
gerador o valor venal do imóvel, o domínio útil ou a posse
de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
Julgue o item subsequente.
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana tem como fato
gerador o valor venal do imóvel, o domínio útil ou a posse
de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
