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IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Assistente Social - Secretaria de Saúde

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 3 Ciência Política 1 Direito Constitucional 3 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Economia 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 2 Matemática 5 Psicologia 1 Serviço Social 42 Sociologia 3
#3565137
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos
2023 IGEDUC Prefeitura de Surubim - PE
Assistente Social Secretaria de Saúde

Julgue o item a seguir.


A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam. Tal atributo apenas pode ser conquistado se, ao longo de 3 anos de efetivo vínculo profissional, o servidor comprovar ter utilizado recorrentemente o cargo ou função para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem. 


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