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IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação

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Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Tributário 65 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 7 Matemática 10 Português 10 Ética na Administração Pública 3
#3293553
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Obrigação Principal e Acessória
2023 IGEDUC Prefeitura de Surubim - PE
Agente de Tributação

 Julgue o item que se segue.


A obrigação tributária (lato sensu) nasce à vista de fato previamente descrito, cuja ocorrência tem a aptidão, dada por lei, de gerar aquela obrigação. O Código Tributário Nacional classifica a obrigação tributária em três espécies: principal, acessória e sancionatória.

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