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#1928746

Qual a alternativa INCORRETA?

  • O lançamento do crédito tributário será revisto de ofício no caso de comprovada simulação.
  • O lançamento do crédito tributário pode se dar de forma direta ou de ofício, de forma mista ou por declaração e ainda por homologação ou autolançamento.
  • É admitido no direito brasileiro o lançamento verbal do crédito tributário.
  • A Fazenda Pública possui prazo decadencial de 5 anos para a homologação do lançamento do crédito tributário.
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