A participação popular no contexto da saúde no Brasil é
uma realidade concreta e significativa. Ela é garantida por
dispositivos legais, como a Lei nº 8.142/1990, que
estabelece a criação de Conselhos de Saúde em todos os
níveis de governo. Esses conselhos têm a função de
deliberar sobre políticas de saúde, fiscalizar recursos e
monitorar a execução de ações, assegurando a voz ativa
da comunidade na tomada de decisões e na avaliação
das políticas de saúde.
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