A responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do
SUS (Sistema Único de Saúde) é uma realidade
respaldada pela legislação brasileira. As instâncias
gestoras têm o dever de promover ações que visem à
garantia do direito à saúde da população, implementando
políticas e programas de saúde de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo SUS.
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