A Portaria nº 336/2002 é um instrumento legal que
estabelece diretrizes e normas para a organização e
funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) no Brasil, promovendo a assistência integral a
indivíduos com transtornos mentais e contribuindo para a
desinstitucionalização e a promoção da inclusão social.
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