Segundo a Lei nº 14.133 de 2021, os processos
licitatórios têm os seguintes objetivos: I - assegurar a
seleção da proposta apta a gerar o resultado de
contratação mais vantajoso para a Administração
Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do
objeto; II - assegurar tratamento isonômico entre os
licitantes, bem como a justa competição; III - evitar
contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na
execução dos contratos; IV - incentivar a inovação e o
desenvolvimento nacional sustentável.
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