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#1742833

Segundo o Código Penal, no peculato culposo, quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, havendo a reparação do dano após o oferecimento da denúncia e antes da sentença irrecorrível:

  • configura incidência de atenuante específica, somente.
  • é causa de isenção de pena.
  • configura causa de redução da pena pela metade.
  • é causa de extinção da punibilidade.
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