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IFPI - 2016 - IF-PI - Técnico em Contabilidade

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Arquitetura de Computadores 1 Arquitetura de Software 1 Contabilidade Geral 8 Contabilidade Pública 9 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 3 Noções de Informática 7 Português 10 Redes de Computadores 1 Ética na Administração Pública 3
#2123680
Direito Financeiro: O Orçamento: Aspectos Gerais, As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
2016 IFPI IF-PI
Técnico em Contabilidade

O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada, pois por meio dele serão traçados as intenções, as expectativas, o futuro projetado para essa entidade ou empresa. A Constituição Federal, em seu Art. 165, determina os instrumentos do processo de planejamento orçamentário brasileiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito dos itens citados, assinale a alternativa CORRETA:

  • A LOA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras decorrentes para a realização dos programas de duração contínua.
  • A responsabilidade para elaboração do PPA e LDO é do poder executivo, por meio de lei federal, assim como sua aprovação.
  • A LOA estabelecerá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício fi nanceiro subsequente.
  • O PPA compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências fi nanceiras de fomento.
  • A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
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