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IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social

Foram encontradas 38 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 3 Direito Previdenciário 1 Direitos Humanos 1 Enfermagem 1 Legislação Federal 5 Noções de Informática 5 Português 7 Redação Oficial 1 Serviço Social 9 Ética na Administração Pública 1
#3592017
Direitos Humanos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
2024 IF-TO IF-TO
Assistente Social

O Congresso Nacional decretou a seguinte lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas acometidas de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, no Brasil.

  • Lei nº 10.216, de abril de 2003.
  • Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
  • Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2010.
  • Lei nº 10.216, de abril de 2001.
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