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Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Provimento e vacância

2019 IF-TO IF-TO

Assistente em Administração

Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - no interesse da administração, desde que:

a. estável quando na atividade;

b. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

c. haja cargo vago;

d. não tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade; e

e. a aposentadoria tenha sido voluntária.

Quanto aos citados requisitos para reversão no interesse da administração, assinale a alternativa verdadeira:

A Somente o item “b” está incorreto.

B Todos os itens estão corretos.

C Somente o item “a” está incorreto.

D Somente os itens “c” e “e” estão incorretos.

E Somente o item “d” está incorreto.

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