A Obrigatoriedade do atendimento especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
B Obrigatoriedade da oferta do ensino de História e da Cultura Afro-brasileira, e institui o Dia Nacional da Consciência Negra.
C Obrigatoriedade da matrícula das crianças com 6 anos de idade no ensino fundamental e amplia o ensino fundamental para nove anos.
D Altera os percentuais mínimos de gastos da receita de impostos com a educação.
E Reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino.