A À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
B A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
C A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
D No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
E Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.