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#2379620

Segundo a Lei nº 8.112/90, as situações em que a pena de demissão é aplicada são as seguintes, exceto:

  • Recusar fé a documentos públicos.
  • Abandono de cargo.
  • Improbidade administrativa.
  • Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
  • Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
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