A Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, tem como objetivo orientar,
uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais relativos à jornada de trabalho,
ao controle da compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos,
empregos e funções, à instituição do banco de horas e ao sobreaviso aplicáveis aos
servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração
Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Considerando o conteúdo da referida
Instrução Normativa, julgue cada afirmação como Verdadeira (V) ou Falsa (F):
( ) Jornada de trabalho: será de no mínimo 6 (seis) e de no máximo 8 (oito) horas
diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas
em legislação específica.
( ) Intervalo para refeição: os horários de início e término do intervalo para refeição
serão fixados pela chefia imediata, respeitados os limites mínimo de 1 (uma) hora e
máximo de 3 (três) horas.
( ) Controle de frequência: o registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo
ser realizado apenas no início e término da jornada diária.
( ) Compensação de horário: as saídas antecipadas e os atrasos deverão ser
comunicados antecipadamente à chefia imediata e poderão ser compensados no controle
eletrônico de frequência até o término do mês subsequente ao da sua ocorrência.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações:
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