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#3157951

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem por objetivo garantir a segurança de dados pessoais, protegendo a privacidade das pessoas físicas, a liberdade e o desenvolvimento da personalidade. No que concerne à Lei nº. 13.709/2018, julgue as seguintes afirmações:

I. A Lei nº 13.709/2018 será aplicada no tratamento de dados para fins de atividade jornalística e de pesquisa científica em todo o território nacional.
II. O tratamento com finalidade de prevenção à fraude dependerá de consentimento do titular ou de seu responsável legal, no caso de dados pessoais sensíveis.
III. O consentimento, manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, poderá ser realizado de forma genérica e será nulo se houver vício de execução.
IV. A “pseudonimização” é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, podendo, futuramente, ser “desanonimizado” pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo seu controlador.

Está correto apenas o que se afirma em:

  • I e III.
  • II e III.
  • II, III e IV.
  • IV.
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