A A modalidade e o regime de execução a que o servidor participante estará submetido serão definidos tendo como premissas o interesse da administração, a pertinência das atividades e a ausência da necessidade de atendimento ao público.
B A modalidade de teletrabalho só poderá ser usufruída pelos servidores que já tenham cumprido o estágio probatório.
C Os órgãos e entidades poderão autorizar a retirada de equipamentos da instituição para uso pelos participantes em teletrabalho integral.
D O servidor em teletrabalho, quando convocado presencialmente, poderá apresentar-se por meio de recurso de videoconferência.