A A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
B A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e, prioritariamente, para o desenvolvimento do sistema produtivo dos grandes municípios brasileiros.
C É obrigatório aos Estados e ao Distrito Fe obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
D O Estado não promoverá a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.