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#2328521

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

  • A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária por meio da não-intervenção.
  • Em casos excepcionais de estado de guerra a soberania do Estado pode suspender os direitos e garantias fundamentais.
  • Em defesa da paz e da prevalência dos direitos humanos, como forma de combate e repúdio ao terrorismo as relações internacionais podem sobrepujar a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.
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