A O desenvolvimento do servidor na carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
B São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, entre outras, planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão.
C O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ocorrer, em casos de interesse público, mediante processo simplificado de análise curricular.
D O Incentivo à Qualificação será concedido ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
E A administração poderá proceder à liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, desde que condicionada a resultado favorável na avaliação de desempenho.