A é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre desapropriação.
B compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
C é da competência privativa da União legislar sobre a proteção à infância e à juventude.
D é da competência privativa da União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição
E a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.