A Lei Federal n° 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei Federal n° 9.394/1996), para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática
história e cultura afro-brasileira e indígena. O caput do artigo 26-A prevê expressamente que
"Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, torna-se obrigatório o
estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena". No parágrafo segundo consta que:
"Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros
serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar, em especial nas áreas de:
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