A Os corpos de água têm uma capacidade de assimilação de resíduos, devendo-se estabelecer um limite para esse uso, de modo a evitar a poluição e a degradação de suas águas.
B A água pode ser apropriada de forma privada, pois as consequências de sua boa ou má gestão dificilmente ultrapassam os limites da propriedade.
C A água é fator de ordenamento territorial e a gestão dos recursos hídricos deve processar-se no quadro do ordenamento do território, visando à compatibilização, nos âmbitos regional, nacional e internacional, do desenvolvimento econômico e social com os valores ambientais.
D A bacia hidrográfica é a unidade territorial básica de gestão dos recursos hídricos.
E A participação das populações na gestão é essencial para a implementação de uma política de gestão das águas.