A devem ser garantidas formas institucionalizadas de comunicação e expressão na Língua Brasileira de Sinais (Libras), como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
B devem ser garantidas formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
C devem ser garantidas formas institucionalizadas de atendimento e tratamento especializados à pessoa surda.
D deve ser garantida a inclusão, nos cursos de educação superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
E a Língua Brasileira de Sinais (Libras) constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória nos cursos de educação profissional.