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#1994602

Os documentos podem ser caracterizados segundo seu aspecto formal, ou seja, as espécies documentais são definidas tanto em razão da natureza dos atos que lhes deram origem, quanto à forma de registro dos fatos. Tomando por base os atos administrativos mais comuns em nossas estruturas de governo, assinale a alternativa que traz a conceituação CORRETA.

  • Atos de ajuste são aqueles que objetivam a execução dos atos normativos, em sentido amplo.
  • Atos comprobatórios são os que comprovam assentamentos, decisões, etc.
  • Atos de assentamento são aqueles configurados por registros, consubstanciando assentamento sobre fatos ou ocorrências.
  • Atos normativos são representados por acordos em que a Administração Pública é parte.
  • Atos enunciativos são os opinativos, que esclarecem os assuntos, visando fundamentar uma solução.
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