A colocar em vigência, através da Secretaria de Educação Especial, as disposições administrativas necessárias para dar cumprimento à presente portaria
B aprovar a publicação da Grafia Braille para a Língua Portuguesa com um conjunto de normas para a aplicação de toda a simbologia.
C adotar em todo o país, uma política de diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as suas modalidades de aplicação.
D permitir que o Sistema Braille continue sendo o instrumento fundamental na educação, reabilitação e profissionalização das pessoas cegas
E informar a adequação gráfica decorrente do novo sistema especialmente para os professores e outros profissionais, bem como, para o usuário do Sistema Braille.