Disciplinas:
Considere as determinações abaixo.
I. Reivindicar a qualquer tempo a autoria da obra.
II. Conservar a obra inédita.
III. Modificar a obra antes ou depois de ser utilizada.
IV. Não retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
V. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária ou artística.
São referentes aos direitos morais do autor de que trata a Lei 9.610/98 de 19 de janeiro, em seu artigo 24 apenas as determinações:
