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#3391002

O capítulo IV, Art. 95, da lei 9.610 de 19 de fevereiro trata

  • da duração dos direitos conexos.
  • das associações de titulares de direitos de autor e dos que lhe são conexos .
  • dos direitos das empresas de radiodifusão.
  • de disposições preliminares.
  • da utilização da obra audiovisual.
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