No artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
III. Opinião e expressão; crença e culto religioso.
IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; Participar da vida política, na forma da lei.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
