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IF-PB - 2015 - IF-PB - Auxiliar de Biblioteca

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Disciplinas:
Biblioteconomia 20 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 3 Direito Penal 1 Noções de Informática 5 Português 15 Ética na Administração Pública 1
#2716728
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Concussão e Excesso de Exação
2015 IF-PB IF-PB
Auxiliar de Enfermagem +

Nos termos descritos no artigo 316 do Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, tal ato será imputado como:

  • Excesso de exação.
  • Concussão.
  • Corrupção passiva.
  • Corrupção ativa.
  • Peculato.
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