A A suspensão será aplicada em caso de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
B Nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência e suspensão, será aplicada a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo.
C Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor às atividades por mais de sessenta dias consecutivos.
D Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
E Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente notificará diretamente o servidor, para que apresente sua opção.