A Serve como instrumento de registro e controle da execução do orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.
B Não registra, no ativo, praças e arruamentos.
C Registra a fixação da receita e a previsão da despesa.
D Adota, para a apuração do resultado, o regime contábil misto, isto é, Caixa para as receitas e Competência para as despesas.
E Adota o sistema de partidas dobradas.