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#2721858

De acordo com o art. 313 do Código Penal Brasileiro, considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem:

  • transitoriamente com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  • sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  • embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou funçãopública.
  • com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  • sem remuneração, apenas no estágio probatório, exerce cargo, emprego ou funçãopública.
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