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#2625965

No que se refere aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:

  • a concessão de serviços públicos admite outras modalidades de licitação, dependendo do valor contratado.
  • a autorização de serviço público é ato administrativo unilateral, vinculado e precário.
  • a concessão somente é celebrada com Pessoas Jurídicas ou com consórcios de empresas.
  • a permissão de serviço público é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, dispensado de licitação.
  • a concessão independe de autorização legislativa expressa para sua celebração.
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