A Para explorar vegetação nativa é necessário o Licenciamento ambiental, mediante a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS .
B cada Governador estabelecerá disposições diferenciadas sobre os PMFS em escala empresarial, de pequena escala e comunitário.
C são obrigados à reposição florestal as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação, através de PMFS aprovado pelo órgão ambiental.
D estão isentas de apresentar PMFS as florestas plantadas e a exploração não comercial realizada nas propriedades de produtores rurais familiares.
E não é isento da obrigatoriedade da reposição florestal, matéria-prima florestal oriunda de florestas plantadas.