A O produto deverá ser designado “leite em pó integral”, “leite em pó parcialmente desnatado” ou “leite em pó desnatado”. A palavra “instantâneo” será acrescentada se o produto corresponder à designação.
B O leite concentrado, evaporado, condensado e o doce de leite são considerados produtos resultantes da desidratação parcial do leite.
C Para exposição ao consumo, o leite desidratado deverá estar acondicionado em embalagens rotuladas informando o teor de gordura, a composição, a quantidade de água a ser adicionada e as instruções para sua reconstituição.
D Considera-se impróprio para o consumo o leite desidratado que apresentar, entre outros problemas: Embalagem defeituosa, expondo o produto á contaminação e a deterioração
E O produto que corresponda à classificação e que foi adicionado de cacau, chocolate, amêndoas, amendoim, frutas secas, cereais e/ou outros produtos alimentícios isolados ou misturados e que tenha sido adicionado ou não de aditivos espessantes/estabilizantes e/ou umectantes autorizados denominar-se-á “Doce de Leite de...