A A matéria-prima satisfaça às especificações de qualidade estabelecidas pela legislação referente à produção de Leite Pasteurizado, quando o leite puder ser entregue em latões ou tarros e em temperatura ambiente ao estabelecimento processador no máximo 2 (duas) horas após o término da ordenha.
B Para o requisito químico de controle, a acidez, (g ác. Láctico/100mL) deve apresentar 0,15 a 0,20 para todas as variedades quanto ao teor de gordura e ter estabilidade ao Alizarol 72% (v/v);
C Imediatamente após a pasteurização, o produto assim processado deve apresentar teste positivo para fosfatase alcalina, teste negativo para peroxidase.
D A expedição do Leite Pasteurizado deve ser conduzida sob temperatura de 10°C, mediante seu acondicionamento adequado, e levado ao comércio distribuidor através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica, para alcançar os pontos de venda com temperatura não superior a 12°C.
E Quanto à designação (denominação de venda), deve ser denominado "Leite Pasteurizado Integral, Semidesnatado, Desnatado ou Padronizado". Deve constar na rotulagem a expressão "Homogeneizado", quando o produto for submetido a esse tratamento.