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#3689254

Em uma seleção para contratação temporária em uma autarquia federal, Paula, responsável pelo processo seletivo, foi denunciada por eliminar um candidato devidamente habilitado, exclusivamente em razão de sua origem étnica. À luz da Lei Federal nº 7.716/1989, essa prática é considerada:

  • Atípica e, portanto, não passível de responsabilização.
  • Uma infração de natureza administrativa, apenas, punível com a pena de advertência.
  • Uma infração de natureza cível, apenas, sujeita à reparação por danos morais.
  • Uma infração de natureza criminal, sujeita a pena de detenção.
  • Uma infração de natureza criminal, sujeita a pena de reclusão.
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