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#3236478

O Governo Federal, com o objetivo de expandir a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pretende criar um Instituto Federal no Estado Alfa. Para tanto, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Federal nº 11.982/2008, é CORRETO afirmar que essa nova entidade:

  • Deverá ter a sua instituição autorizada por lei.
  • Deverá ser constituída por meio de registro na Junta Comercial.
  • Deverá ser criada por meio de lei específica.
  • Deverá ser criada por meio do registro de seu ato constitutivo em cartório.
  • Deverá ser criada por meio de lei complementar, a qual definirá as áreas de sua atuação.
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