A A licença à gestante é solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo aviso ou registro de nascimento ou atestado médico, sem que seja necessária a avaliação médico-pericial.
B A licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional é concedida mediante junta médica, independente do número de dias de afastamento.
C O registro do acidente em serviço deve ser feito junto à Unidade SIASS ou serviço de saúde do servidor.
D O dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo é equiparado a acidente em serviço.
E A caracterização do acidente em serviço terá como resultado a emissão da Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público (CAT/SP).