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IF-MT - 2016 - IF-MT - Docente - Biologia

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Disciplinas:
Biologia 17 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 1 Pedagogia 9 Português 10
#2536254
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
2016 IF-MT IF-MT
Docente Biologia

A Lei n.º 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. No Art. 9.º, entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

  • Apenas Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
  • Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), Educação Superior, Educação Especial, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos.
  • Apenas Educação Superior e Educação Profissional.
  • Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, unicamente.
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