A Lei nº 8.666/1993 apresenta em seu artigo 9º
vedações a quem queira participar, direta ou
indiretamente, de licitação ou execução de obras e
serviços, assim como também para o fornecimento de
bens à Administração Pública. Considerando o
exposto no referido artigo legal, julgue os itens a
seguir e assinale a alternativa CORRETA que traz
aquele(s), que está (ão), sujeito(s) às vedações: I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa
física ou jurídica;
II. Pessoa física ou jurídica signatária de contrato
com a Administração Pública;
III. Empresa, isoladamente ou em consórcio,
responsável pela elaboração do projeto básico
ou executivo ou da qual o autor do projeto seja
dirigente, gerente, acionista ou detentor de
mais de 5% (cinco por cento) do capital com
direito a voto ou controlador, responsável
técnico ou subcontratado;
IV. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade
contratante ou responsável pela licitação.
V. Pessoa física ou jurídica que se encontre com
pendências junto à Receita Federal do Brasil,
fazendas estadual e municipal e outros órgãos
de controle de proteção ao crédito.
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